sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Disque denúncia eleitoral

Qualquer tipo de irregularidade cometida na campanha eleitoral no Pará poderá ser denunciada pelo 0800-7308666. Propaganda ilegal, tentativa de compra de voto, participação de candidatos em inaugurações de obras pública, arrecadação irregular de recursos para a campanha e qualquer outro ato ilícito pode ser relatado ao disque-denúncia eleitoral.
O atendimento é feito por um grupo de voluntários sem filiação partidária, atuando na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Belém.
Celular contra a corrupção -Para o MCCE, além de tornar mais fácil a realização da denúncia outra grande vantagem do serviço é ter o cidadão como aliado na fiscalização das ilegalidades cometidas na campanha eleitoral. "E, como fiscal, hoje em dia o eleitor tem muito mais condições de coletar provas dessas irregularidades. Atualmente grande parte da população possui telefone celular capaz de fazer fotos e vídeos, e essas provas são fundamentais para que as denúncias se transformem em ações judiciais e possam levar à condenação dos infratores", avalia o Procurador Regional Eleitoral no Pará, Daniel César Azeredo Avelino.
Para transmitir dados como esses o eleitor pode utilizar o e-mail. Basta enviar a denúncia e as fotos ou vídeos para o e-mail denunciaeleitoral@prpa.mpf.gov.br. Assim como no disque-denúncia, não é necessário que o denunciante se identifique.
"O olhar fiscalizador da sociedade é fundamental no combate a corrupção, e o disque-denúncia é uma forma de colocar isso em prática", diz a coordenadora da Comissão Justiça e Paz (CJP) da regional Norte 2 da CNBB, Henriqueta Cavalcante. Na cerimônia de lançamento do disque-denúncia, realizada nesta sexta-feira, 9 de julho, na sede da CNBB em Belém, por meio da imprensa a coordenadora da CJP convidou os eleitores que não tenham vinculação partidária a colaborar com o disque-denúncia cadastrando-se como voluntários para fazer o atendimento das ligações na CNBB, localizada no bairro do Marco.
Nas últimas eleições gerais, em 2006, o disque-denúncia eleitoral atingiu 7.426 ligações atendidas, das quais 2.480 foram registradas como denúncias e deram origem a investigações para ajuizamento de ações. Na média, no primeiro turno foram recebidas 100 ligações por dia. No segundo turno, a média foi de 91 de ligações diárias.
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br


































 

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